POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS


A METADAX Tecnologia e Serviços (“METADAX” ou “nós”), razão social Pedro Paulo Rosemberg da Silva Oliveira LTDA, CNPJ nº 59.324.751/0001-06, sediada na Avenida Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bairro Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-914, Brasil, pessoa jurídica de direito privado, respeita a privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) explica de forma clara como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar nossos serviços ou interagir conosco, você (“usuário” ou "titular dos dados") concorda com os termos desta Política.


DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS


Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido pela METADAX TECNOLOGIA E SERVIÇOS ou METADAX, com endereços eletrônicos criados, desenvolvidos ou em parceria com a www.metadax.com.br, neste termo representado apenas por "Site", "Plataforma", "Controlador" ou simplesmente "METADAX", que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam os nossos sites, denominado neste termo como "VISITANTE" ou "USUÁRIO", resguardando todos os direitos previstos na legislação, e trazem os itens abaixo como requisito para acesso, uso do conteúdo e visita no Site.


Conforme disposto na Cláusula Sexta do Contrato Social de Sociedade Limitada, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), a METADAX TECNOLOGIA E SERVIÇOS, Razão Social "PEDRO PAULO ROSEMBERG DA SILVA OLIVEIRA LTDA", CNPJ nº 59.324.751/0001-06, sediada na Avenida Paulista, nº 1106, 16º Andar, Sala 01, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.310-914, Brasil, tem como Representante e Responsável Legal, PEDRO PAULO ROSEMBERG DA SILVA OLIVEIRA, Sócio-Administrador da METADAX.


A permanência em qualquer website da METADAX implica automaticamente na leitura e aceitação tácita dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados.


A METADAX poderá, a qualquer tempo, criar e manter Termos e Políticas específicas para produtos e serviços da METADAX, sendo obrigatório a leitura de tais políticas por parte do Usuário para utilizar os mesmos.


Recomenda-se a leitura atenciosa do presente documento, que almeja dar a devida transparência aos Usuários sobre a utilização do Site, bem como dos serviços e conteúdos disponíveis.


A METADAX é a responsável pelo conteúdo do Site, reservando-se no direito de alterar a presente política sempre que necessário, respeitando as legislações aplicáveis.


A METADAX atua como controladora dos dados pessoais no contexto desta Política, ou seja, é a entidade responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados.


Toda alteração no presente documento, deverá ser disponibilizada nesta página, de forma pública.


ESCOPO E APLICABILIDADE


Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços e atividades oferecidos pela METADAX, incluindo seus websites, aplicativos, produtos de tecnologia e consultoria em serviços digitais. Abrange a coleta e o tratamento de dados pessoais de todos os indivíduos que interagem com a METADAX, tais como usuários do nosso site, clientes, potenciais clientes (prospects), parceiros de negócio e quaisquer outros titulares de dados que tenham informações coletadas pela empresa.


Em termos práticos, esta Política se aplica tanto aos dados coletados online – por exemplo, quando você navega em nosso site ou utiliza nossos aplicativos e plataformas – quanto aos dados obtidos offline – por exemplo, quando você fornece informações em eventos, reuniões, contratos ou contatos telefônicos. Todos os colaboradores, fornecedores e parceiros da METADAX que lidam com dados pessoais aderem a esta Política para garantir a proteção e a privacidade desses dados.


FORMA DE COLETA DE DADOS


A METADAX coleta dados pessoais de várias formas, sempre observando os princípios de necessidade e transparência. As principais formas de coleta são:


I - Diretamente de Você: A maioria dos dados é fornecida diretamente pelo usuário. Isso ocorre quando você preenche formulários em nossos websites (por exemplo, formulário de contato, cadastro em newsletters, registro em nossos sistemas ou aplicativos), quando contrata nossos serviços ou firma um contrato conosco, quando responde pesquisas ou promoções da METADAX, ou quando nos contata via e-mail, telefone, aplicativos de mensagem ou presencialmente. Nesses casos, você está ciente das informações que nos fornece ativamente.


II - Coleta Automatizada (Cookies e Tecnologias Similares): Quando você interage com nosso website ou aplicativo, podemos coletar automaticamente certos dados de navegação e técnicos (conforme descrito na seção de categorias de dados). Essa coleta ocorre por meio de cookies, pixels, web beacons e outras tecnologias de rastreamento instaladas em seu navegador ou dispositivo. Essas tecnologias capturam informações de uso do site de forma automática, para viabilizar funcionalidades e melhorar sua experiência. Você pode gerenciar a coleta automatizada ajustando as configurações de seu navegador ou as preferências de cookies em nosso site.


III - De Terceiros e Fontes Externas: Em algumas situações, podemos receber seus dados pessoais de terceiros. Por exemplo, parceiros de negócio ou fornecedores podem nos repassar dados necessários à execução de um serviço contratado (sempre dentro dos limites legais e conforme acordos de privacidade). Podemos também coletar dados de bases públicas oficiais ou disponíveis comercialmente: por exemplo, podemos consultar registros públicos (como sites governamentais, listas públicas, redes sociais profissionais) para obter informações de contato de potenciais clientes empresariais. Quando recebemos dados de terceiros, assumimos que esses terceiros os coletaram de forma legal e transparente, e usamos tais dados para as finalidades para as quais foram fornecidos.


IV - Dados Derivados: Além das formas acima, podemos derivar novos dados a partir das informações que você forneceu ou que foram coletadas. Por exemplo, a partir do seu endereço de IP podemos inferir sua localização aproximada (cidade/estado); ou a partir de sua navegação, podemos inferir preferências de conteúdo. Esses dados inferidos são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas descritas nesta Política.


DA FUNÇÃO DO SITE


Este site foi criado e desenvolvido pela METADAX, com a função de trazer conteúdo e informação sobre os serviços e produtos ofertados pela METADAX.


O Site busca, através da criação de conteúdo de alta qualidade trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação de serviços e produtos de empresas parceiras.


Poderá ser realizada tanto a divulgação de material original de alta qualidade ou a oferta de produtos e serviços, assim como a divulgação de produtos de e-commerce.


Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiança, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alto nível.


Todo o conteúdo deve ser atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a METADAX, ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.


É de responsabilidade do usuário usar todas as informações presentes no Site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação.


DO ACEITE DOS TERMOS


Este Termo especifica e exige que todo usuário ao acessar os Sites da METADAX, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a METADAX e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE ao permanecer navegando no Site.


Ao continuar acessando o site, o VISITANTE aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma.


Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.


CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS


A METADAX coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a interação do usuário com nossos serviços. As principais categorias de dados que podemos coletar incluem:


I - Dados de Identificação e Contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, CPF (no caso de clientes pessoas físicas) ou CNPJ (no caso de clientes pessoas jurídicas), dados de documento de identidade (RG, CNH) se necessário e outras informações necessárias para identificar ou contatar você.


II - Dados de Navegação e Técnicos: endereço IP, dados de geolocalização aproximada, informações sobre o dispositivo utilizado para acessar nossos serviços (como modelo, sistema operacional, navegador, resoluções de tela), registros de data e hora de acessos, e cookies (arquivos de coleta automática de dados) e tecnologias similares que coletam informações sobre sua navegação em nossos sites e aplicativos. Esses dados técnicos podem incluir também identificadores de dispositivo ou navegador e preferências de idioma.


III - Dados de Uso de Serviços: informações sobre como você utiliza nossos sites, sistemas e serviços, como páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, cliques, tempo de permanência e interações realizadas. Isso nos ajuda a entender seu comportamento de uso para melhorar nossos serviços.


IV - Dados Financeiros e de Pagamento: caso nossos serviços envolvam transações, poderemos coletar dados de pagamento, como informações de cartão de crédito ou dados bancários, sempre tratados com segurança e em conformidade com a lei. (Observação: esses dados geralmente são processados por intermediários de pagamento de forma segura, não sendo armazenados integralmente pela METADAX, exceto quando necessário, como dados para faturamento e cobrança).


V - Dados Fornecidos por Terceiros ou Fontes Públicas: informações obtidas de fontes públicas ou de parceiros de negócios. Por exemplo, podemos receber seus dados de contato se você os forneceu a nossos parceiros com permissão de compartilhamento, ou coletar informações publicamente disponíveis em redes sociais profissionais (como LinkedIn) e sites públicos, dentro dos limites legais, para fins de prospecção comercial.


VI - Dados Sensíveis: a METADAX não solicita nem coleta, em suas atividades regulares, dados pessoais sensíveis (tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, dados biométricos, etc.), conforme definidos na LGPD, exceto se estritamente necessário e com base legal adequada (por exemplo, informações de saúde para cumprimento de obrigações trabalhistas ou previdenciárias de colaboradores, mediante adequada proteção). Caso você, voluntariamente, compartilhe dados sensíveis conosco, esses serão tratados com o máximo cuidado e apenas para finalidades específicas consentidas ou permitidas por lei.


DO GLOSSÁRIO


Esta Política pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral, como:

I – VISITANTE: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataformas ou conteúdos produzidos pela METADAX ou para qualquer página de propriedade da METADAX;

II – NAVEGAÇÃO: Os atos de visitar, acessar e navegar páginas e conteúdos do websites ou plataformas da METADAX;

III – COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante

IV – LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a qualquer site ou plataforma da METADAX, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site, ou ainda, o ato de acessar qualquer conteúdo;

V – HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página dos sites da METADAX, de parceiros ou site externo;

VI – OFF-LINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário;

VII – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS: Conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados, a METADAX TECNOLOGIA E SERVIÇOS, Razão Social "PEDRO PAULO ROSEMBERG DA SILVA OLIVEIRA LTDA", CNPJ nº 59.324.751/0001-06, sediada na Avenida Paulista, nº 1106, 16º Andar, Sala 01, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.310-914, Brasil, é a empresa responsável pela coleta, tratamento, uso dos dados e atualização do presente termo;

VIII – SITES EXTERNOS AUXILIARES E OFICIAIS: São considerados sites externos auxiliares aos serviços e produtos oferecidos pela METADAX qualquer site, plataforma ou página, criada por terceiros, para a execução dos serviços ou oferecimento de produtos da METADAX. A METADAX poderá criar e gerenciar redes sociais, que poderão ser adicionadas nesta página, ou em outras, em qualquer site de propriedade da METADAX.


Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o VISITANTE deverá entrar em contato com a METADAX através dos canais de comunicação encontrados no site.


FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS


Tratamos os dados pessoais coletados para finalidades específicas e legítimas, das quais informamos você no momento da coleta ou nesta Política. Detalhamos a seguir as principais finalidades para as quais a METADAX utiliza seus dados pessoais:


I - Prospeção de Clientes e Marketing: Utilizamos seus dados de contato (como nome, e-mail e telefone) para enviar informações institucionais, novidades sobre a METADAX, lançamentos de produtos, ofertas de serviços, convites para eventos, newsletters e outras comunicações de marketing que possam ser do seu interesse. Essa prospecção e relacionamento comercial visa mantê-lo informado sobre soluções que oferecemos e oportunidades de parceria. Importante: Você pode, a qualquer momento, optar por não receber mais comunicações de marketing, usando os mecanismos de opt-out (descadastramento) fornecidos nas próprias mensagens (por exemplo, link de “descadastro” em e-mails) ou solicitando diretamente através de nossos canais de contato.


II - Execução de Contratos e Prestação de Serviços: Quando você contrata nossos serviços ou se torna nosso cliente, precisamos tratar seus dados para cumprir nossas obrigações contratuais. Isso inclui usar suas informações para criar e gerenciar seu cadastro, fornecer os serviços ou produtos solicitados, realizar consultorias ou entregas técnicas, viabilizar suporte e atendimento, emitir cobranças e faturamento, processar pagamentos, executar atividades pós-venda e administrar o relacionamento geral com o cliente. Seus dados são essenciais, por exemplo, para que possamos identificar você corretamente, comunicar-nos sobre o andamento dos serviços e cumprir o que foi acordado em contrato.


III - Comunicação e Atendimento ao Usuário: Podemos usar seus dados de contato e conteúdo de comunicações para nos comunicar com você e responder quando você entra em contato conosco. Isso abrange retornar solicitações feitas via formulário do site, e-mail, telefone ou outros meios, tirar dúvidas sobre nossos serviços, fornecer suporte técnico ou ao cliente, resolver problemas reportados, e orientar sobre procedimentos. Essas interações podem ser registradas para melhorar nosso atendimento e para manter um histórico de suas solicitações.


IV - Melhoria dos Serviços e Análise de Desempenho: Os dados de uso e navegação coletados (como páginas visitadas, interações e preferências) são utilizados de forma agregada e estatística para compreender como nossos serviços são utilizados e como podemos aprimorá-los. Analisamos esses dados para diagnosticar eventuais problemas técnicos, otimizar desempenho, aperfeiçoar conteúdos, funcionalidades e usabilidade de nossos sites e aplicativos, e desenvolver novas ferramentas e serviços alinhados às necessidades dos usuários. Sempre que possível, utilizamos esses dados de forma anonimizada (sem identificação pessoal) para fins analíticos, visando proteger sua privacidade.


V - Segurança e Prevenção a Fraudes: Utilizamos dados pessoais também para garantir a segurança dos nossos sistemas, de você e de outros usuários. Isso inclui monitorar, investigar e prevenir atividades suspeitas ou ilícitas, acessos não autorizados, uso indevido dos nossos serviços, fraudes, ataques cibernéticos (como tentativas de invasão ou disseminação de vírus) e outras ameaças. Por exemplo, podemos usar seu endereço IP, geolocalização e logs de acesso para identificar múltiplas tentativas de login falhas que possam indicar fraude. Se detectarmos risco ou suspeita de fraude, poderemos usar os dados para tomar medidas de proteção imediatas, como bloqueio de acesso, verificação adicional de identidade ou comunicação às autoridades competentes, conforme o caso.


VI - Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Alguns dados pessoais precisam ser tratados para que a METADAX cumpra exigências legais, regulatórias ou administrativas impostas pela legislação brasileira aplicável. Por exemplo, dados de nota fiscal (como CPF/CNPJ, endereço e detalhes da transação) são armazenados conforme as obrigações fiscais e tributárias. Também podemos tratar dados para cumprir ordens judiciais ou demandas de autoridades governamentais competentes, bem como para cumprir obrigações do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) no que tange à manutenção de registros de acesso a aplicações de internet, entre outras leis pertinentes. Nesses casos, tratamos apenas o mínimo necessário de dados para cumprir tais obrigações.


VII - Exercício Regular de Direitos e Defesa em Processos: Caso necessário, poderemos utilizar e conservar dados pessoais para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Por exemplo, manter registros de comunicações e contratos pode ser necessário para nos defendermos em uma disputa legal ou comprovar cumprimento de deveres.


VIII - Outras Finalidades com Consentimento: Caso surja necessidade de tratar seus dados para alguma finalidade não listada acima, solicitaremos seu consentimento específico previamente, salvo se o tratamento for amparado por outra base legal prevista em lei. Sempre que o consentimento for a base legal, você terá plena liberdade para fornecê-lo ou negá-lo, e, uma vez dado, poderá revogá-lo a qualquer tempo (conforme detalhado na seção de Direitos dos Titulares).


Vale ressaltar que somente utilizaremos seus dados para finalidades compatíveis com aquelas informadas no momento da coleta ou nesta Política. Se precisarmos usar seus dados para outros fins legítimos, atualizaremos esta Política e, se necessário, solicitaremos sua anuência prévia.


BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS


A LGPD prevê diversas bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, e a METADAX se fundamenta nessas bases conforme a natureza e a finalidade de cada tratamento de dados realizado. As principais bases legais que utilizamos são:


I - Consentimento do Titular: Em situações em que a lei exige consentimento, solicitaremos sua permissão explícita antes de coletar ou usar determinados dados. Por exemplo, poderemos pedir seu consentimento para lhe enviar newsletters ou comunicações de marketing quando você ainda não for nosso cliente, ou para coletar dados adicionais não estritamente necessários. O consentimento será coletado de forma clara e específica, e você pode revogá-lo a qualquer momento (conforme o direito detalhado na seção 10), cessando o uso desses dados para a finalidade consentida.


II - Execução de Contrato e Procedimentos Pré-Contratuais: Quando formos fornecer um serviço ou produto contratado por você (ou em vias de contratação, mediante seu pedido), trataremos seus dados com base na necessidade para execução do contrato ou de procedimentos preliminares a ele. Essa base legal justifica, por exemplo, o uso de seus dados para criar sua conta, entregar um serviço contratado, realizar faturamento e cobrança, ou responder a solicitações relacionadas à contratação. Sem esses dados, não conseguiríamos cumprir nossas obrigações contratuais com você.


III - Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Em diversos casos, a METADAX é legalmente obrigada a coletar e manter certos dados pessoais. Nesses casos, tratamos os dados para cumprir obrigações legais específicas. Exemplos: manter registros fiscais e contábeis de transações (que incluem dados pessoais como nome e CPF/CNPJ nas notas fiscais), conservar logs de acesso ao nosso site pelo período mínimo determinado pelo Marco Civil da Internet, ou fornecer dados às autoridades policiais/judiciais mediante requisição legal adequada. Sempre que tratamos dados por exigência legal ou regulatória, nos limitamos ao necessário para cumprir a lei.


IV - Legítimo Interesse: Em algumas situações, podemos tratar dados pessoais com base em legítimo interesse da METADAX ou de terceiros. Essa base legal é utilizada após avaliarmos cuidadosamente que o tratamento em questão é necessário para atender uma finalidade legítima nossa (por exemplo, garantir a segurança do sistema, melhorar nossos serviços ou divulgar soluções a clientes) e que o tratamento causa impacto mínimo à privacidade do titular, não ferindo direitos e liberdades fundamentais. Dentre os exemplos de legítimo interesse estão: o envio de comunicações de marketing para clientes com quem já temos relacionamento (sobre produtos/serviços correlatos aos já contratados), a prevenção de fraudes e proteção da segurança, a melhoria da experiência do usuário, e até a troca de informações dentro de um grupo econômico da METADAX (caso exista) para fins administrativos. Sempre que usamos essa base, oferecemos a opção de oposição (ver direitos do titular) e agimos com transparência sobre o tratamento.


V - Demais Bases Legais Previstas em Lei: Embora as bases acima sejam as principais para nossas operações, a METADAX poderá, se aplicável, recorrer a outras bases legais previstas na LGPD para casos específicos. Por exemplo, poderemos tratar dados para proteção do crédito, nos termos da legislação pertinente, ou para proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro (por exemplo, em situação de emergência envolvendo algum usuário em nossos eventos), ou ainda quando necessário para atender aos interesses legítimos do Estado (como em requisições de autoridades). Além disso, se um dia realizarmos pesquisas mediante órgão de pesquisa, poderemos tratar dados sob essa base específica. Em qualquer caso, garantimos que uma base legal adequada respaldará o tratamento de seus dados pessoais.


COMPARTILHAMENTO DOS DADOS


A METADAX preza pela confidencialidade das informações e não comercializa ou vende dados pessoais de clientes ou usuários. No entanto, em certas circunstâncias, pode ser necessário compartilhar seus dados pessoais com terceiros de confiança, sempre observando as finalidades aqui descritas e os requisitos da legislação. As situações em que poderemos compartilhar dados são:


I - Fornecedores e Prestadores de Serviço: Terceiros contratados pela METADAX para apoiar nossas operações poderão ter acesso a alguns dados, estritamente para executar as funções contratadas. Isso inclui, por exemplo: fornecedores de serviços de hospedagem de dados (data centers, serviços de computação em nuvem), provedores de serviço de e-mail e marketing digital (para envio de newsletters ou campanhas, caso aplicável), plataformas de gerenciamento de relacionamento com clientes (CRM), empresas de cobrança e processamento de pagamento, serviços de suporte ao cliente, consultorias e assessorias (por exemplo, assessoria jurídica ou contábil que necessite acessar registros com dados pessoais), entre outros. Nesses casos, exigimos contratualmente que tais parceiros tratem os dados compartilhados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com esta Política e a LGPD, mantendo sigilo e implementando medidas de segurança adequadas.


II - Parceiros de Negócios: Em algumas atividades, podemos atuar em parceria com outras empresas para oferecer produtos ou serviços conjuntos, campanhas de marketing em colaboração ou co-organização de eventos. Nesses casos, se houver necessidade de compartilhar seus dados (por exemplo, para inscrever você num evento realizado em conjunto com outra empresa, ou encaminhar um pedido seu de informação sobre solução de um parceiro), faremos isso mediante seu conhecimento e, quando exigido por lei, com seu consentimento. O parceiro receptor dos dados deverá também assegurar a proteção das suas informações.


III - Autoridades Governamentais, Judiciais e Regulatórias: Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, governamentais ou judiciais, sempre que formos legalmente compelidos a fazê-lo. Isso pode ocorrer, por exemplo, para responder a intimações, ordens judiciais ou procedimentos legais; para colaborar com investigações policiais; ou para reportar informações às autoridades regulatórias competentes (como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, se requerido). Nesses casos, forneceremos apenas as informações estritamente solicitadas ou exigidas por lei.


IV - Grupo Econômico ou Reorganizações Empresariais: Se a METADAX fizer parte de um grupo econômico ou no caso de uma eventual fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas afiliadas ou sucessoras, como parte do processo. Nesse cenário, garantiremos a continuidade da proteção dos dados pessoais, e os titulares serão informados caso suas informações sejam transferidas a outra entidade controladora em virtude de tal transação, respeitando as bases legais aplicáveis.


V - Com seu Consentimento Expresso: Além dos casos acima, em situações específicas em que o compartilhamento não esteja previsto nesta Política mas seja necessário por algum motivo, solicitaremos seu consentimento explícito antes de compartilhar seus dados com terceiros. Por exemplo, se quisermos publicar em nosso site um depoimento seu contendo seus dados pessoais, ou compartilhar seus contatos com uma empresa parceira para que ela lhe ofereça um serviço complementar, pediremos sua autorização prévia. Você terá o direito de negar esse compartilhamento ou revogar seu consentimento posteriormente.


Importante destacar que, ao compartilhar seus dados com terceiros, a METADAX exige que todos eles cumpram padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos nossos, para garantir a proteção de seus dados em toda a cadeia de tratamento.


INTERNACIONALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS


A METADAX tem sua sede no Brasil e, em princípio, armazenamos e tratamos os dados pessoais em servidores localizados em território nacional. No entanto, em função do uso de tecnologias e serviços de terceiros (como provedores de nuvem e ferramentas online), é possível que alguns dados sejam transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que podem ter leis de proteção de dados diferentes das brasileiras.


Por exemplo, se utilizamos um serviço de computação em nuvem ou envio de e-mails cujo data center esteja localizado no exterior (Estados Unidos, Europa ou outro local), ou se usamos uma ferramenta de analytics de uma empresa global, os seus dados de navegação ou cadastro podem ser transferidos para esses servidores internacionais. Nesses casos, a METADAX garantirá que a transferência internacional seja realizada em conformidade com a LGPD: apenas transferiremos para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou adotaremos garantias e salvaguardas para manter a proteção dos seus dados, tais como cláusulas contratuais específicas, regras corporativas globais, selos de certificação de privacidade, ou uma das exceções legais que permitam a transferência (por exemplo, seu consentimento específico para a transferência, quando aplicável, ou necessidade para execução de contrato firmado com você).


Em termos simples, isso significa que, mesmo quando seus dados estiverem fora do Brasil, eles permanecerão protegidos de acordo com padrões semelhantes aos da LGPD. Você pode nos contatar a qualquer momento (vide seção de contato) para obter mais informações sobre os países para os quais eventualmente transferimos dados ou sobre as garantias aplicadas.


ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA, E RETENÇÃO DOS DADOS


A METADAX adota rigorosas medidas de segurança para proteger os dados pessoais sob nossa guarda, bem como práticas de armazenamento e retenção que respeitam a privacidade e a legislação aplicável.


I - Segurança dos dados: Seus dados pessoais são armazenados de forma segura em nossos sistemas ou nos sistemas de fornecedores contratados, utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, divulgação acidental ou destruição indevida. Essas medidas incluem, por exemplo, criptografia de dados sensíveis durante o tráfego e, quando aplicável, no armazenamento; uso de firewalls e sistemas de detecção de intrusão; controles de acesso restrito baseados em credenciais de acesso e autenticação; registro de logs de acessos aos dados; políticas internas de confidencialidade e treinamento de funcionários e colaboradores acerca da proteção de dados; e protocolos para gerenciamento e resposta a incidentes de segurança. Embora nenhum sistema de segurança seja infalível, a METADAX envida os melhores esforços para atualizar continuamente suas proteções e responder prontamente a eventuais vulnerabilidades. Em caso de incidente de segurança que resulte em violação significativa de dados pessoais, a METADAX seguirá os procedimentos exigidos em lei, incluindo a notificação dos titulares afetados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme necessário.


II - Retenção e exclusão dos dados: Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais ou contratuais. Os períodos de retenção variam de acordo com a natureza dos dados e a finalidade do tratamento. Por exemplo: dados cadastrais de clientes são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após seu término, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais (como prazos de prescrição civil ou obrigações fiscais que podem exigir conservação por 5 anos ou mais); dados coletados para uma campanha ou evento específico podem ser eliminados após o término da iniciativa, caso não haja outro fundamento para mantê-los; dados de navegação (cookies) têm retenção variável conforme o tipo de cookie (ver Política de Cookies para detalhes, já que alguns cookies persistentes podem atuar por alguns meses, enquanto outros são de sessão e expiram ao encerrar o uso). Quando os dados pessoais não forem mais necessários para os fins originais e não houver obrigação legal de retê-los, providenciaremos sua exclusão, anonimização ou bloqueio. Você também pode solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento (ver seção de Direitos do Titular); se esse pedido for compatível com a base legal que autoriza o tratamento e não houver impedimento legal, atenderemos solicitamente, eliminando ou anonimizando seus dados pessoais. Ressaltamos que, mesmo após um pedido de exclusão ou o término do tratamento, podemos conservar alguns dados pelo tempo restante de obrigação legal ou para exercício de nossos direitos (por exemplo, armazenamento de dados mínimos necessários para cumprir obrigação antifraude ou para proteção em disputas, pelo prazo prescricional aplicável), mas, nesses casos, tais dados ficarão bloqueados para uso comercial e serão mantidos somente para essas finalidades restritas.


DO ACESSO AO SITE


O Site e a plataforma podem funcionar normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, e podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.


A METADAX não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.


Em caso de manutenção que exigirem um tempo acima de 24 (vinte e quatro) horas, a METADAX irá informar previamente aos usuários e VISITANTES da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará off-line ou inacessível.


O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando os mesmos responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo.


Caso seja necessário realizar algum cadastro junto ao site ou plataforma, onde o VISITANTE deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra, todos os dados estão protegidos conforme a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.


Ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com a coleta de dados conforme nossas Políticas, Termos e Condições.


DA LICENÇA DE USO E CÓPIA


O VISITANTE poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.


Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.


Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo reservados a METADAX todos os direitos do site e marca da METADAX, não sendo permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrito da METADAX.


A METADAX poderá permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido, sendo, este direito, revogável, e limitado às especificações de cada caso.


DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS E USUÁRIOS


Nos termos da LGPD, você, titular dos dados pessoais, possui diversos direitos relacionados às suas informações. A METADAX se compromete a viabilizar o exercício desses direitos de forma fácil e acessível. Abaixo listamos os principais direitos do titular e uma breve explicação de cada um:


I - Direito de Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à METADAX a confirmação se tratamos ou não seus dados pessoais e, em caso positivo, requisitar o acesso aos dados que possuímos sobre você. Forneceremos uma cópia dos seus dados pessoais em formato simplificado, imediatamente, ou um relatório completo, no prazo legal de até 15 dias, que contenha a origem dos dados, critérios usados e a finalidade do tratamento.


II - Direito de Retificação: Caso você identifique que algum dado pessoal seu está incompleto, inexato ou desatualizado, tem o direito de solicitar a correção/retificação dessas informações, e a METADAX se empenhará para corrigi-las o quanto antes. Por exemplo, se seu endereço ou telefone mudou, atualizaremos nossos registros mediante sua solicitação.


III - Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Nos termos do art. 18, IV da LGPD, você pode pedir a anonimização (tornar anônimos, de forma que não possam mais ser associados a você), o bloqueio (suspensão temporária de qualquer operação de tratamento) ou a eliminação (exclusão) de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Isso significa que, se a METADAX estiver mantendo algum dado seu que não seja mais relevante para a finalidade informada, ou que esteja sendo tratado fora das bases legais aplicáveis, você pode requerer que esse dado seja anonimizado, bloqueado ou deletado.


IV - Direito de Portabilidade: Você tem direito à portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial. Na prática, quando aplicável, forneceremos seus dados pessoais de forma estruturada e interoperável, que permita que outra organização os utilize, se isso não violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio nossos. Ex: se você desejar migrar suas informações a um serviço concorrente, e isso for cabível, facilitaremos tal transferência.


V - Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Se algum dado pessoal for tratado com base no seu consentimento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, a qualquer momento. Por exemplo, se você consentiu em receber comunicados de marketing, pode posteriormente mudar de ideia e solicitar que apaguemos seus dados de contato utilizados para essa finalidade. Importante destacar que, em certos casos, alguns dados poderão precisar ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, se houver outra base legal que os obrigue (como uma obrigação legal de retenção). Nessa situação, iremos informá-lo adequadamente.


VI - Direito à Informação sobre Compartilhamento: Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados. Forneceremos uma listagem ou informações sobre com quem efetivamente compartilhamos seus dados (por exemplo, “fornecedor X de armazenamento em nuvem” ou “autoridade Y”), observando segredos comerciais quando aplicável. De todo modo, nossa Política já antecipa na seção 7 os possíveis compartilhamentos.


VII - Direito de Oposição: Em situações em que tratamos seus dados com base em legítimo interesse ou para finalidades não baseadas em consentimento, você tem o direito de se opor ao tratamento de dados, explicando os motivos pelos quais acredita que o tratamento está infringindo seus direitos de privacidade. Analisaremos sua objeção com seriedade e, se seu pedido for procedente, cessaremos os tratamentos aos quais você se opõe. Por exemplo, você pode se opor ao uso de seus dados para certas finalidades de marketing; nesse caso, avaliaremos e possivelmente interromperemos esse uso, exceto se tivermos razões legítimas e imperiosas para continuar que prevaleçam sobre seus interesses.


VIII - Direito de Revogação do Consentimento: Se você nos deu consentimento para alguma finalidade, você tem o direito de, a qualquer tempo, revogar esse consentimento. A revogação não afetará os usos já realizados anteriormente, mas impedirá a continuidade do tratamento dos dados que dependiam exclusivamente do consentimento. Por exemplo, se você autorizou o recebimento de newsletters, poderá revogar essa autorização e deixará de recebê-las no futuro. Tornaremos o processo de revogação tão fácil quanto o de concessão do consentimento.


IX - Direito de Revisão de Decisões Automatizadas: Se a METADAX, em algum momento, utilizar processos decisórios automatizados que afetem seus interesses (por exemplo, um algoritmo que avalie seu perfil para aprovar ou negar automaticamente um serviço), você terá o direito de solicitar a revisão dessas decisões tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Ou seja, poderá pedir que uma pessoa humana revise uma decisão automatizada que você conteste, caso aplicável, assegurando seu direito de expressar seu ponto de vista e obter uma explicação da decisão tomada com base em algoritmos.


X - Direito de Peticionar perante a Autoridade: Você tem o direito de apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a órgãos de defesa do consumidor, se julgar necessário. Preferimos sempre resolver diretamente suas solicitações e dúvidas, mas é seu direito buscar as autoridades competentes caso entenda que seus direitos não estão sendo adequadamente respeitados.


Para exercer quaisquer dos direitos acima, você pode entrar em contato conosco pelos canais indicados na próxima seção (“Canal de Contato”). Atenderemos aos pedidos dentro dos prazos e formas previstos em lei, mediante validação da sua identidade (para garantir que é o próprio titular que está fazendo a solicitação). Alguns direitos podem ser limitados em certas circunstâncias – por exemplo, se o cumprimento de um direito puder violar a privacidade de terceiros ou obrigações legais da METADAX, forneceremos a devida justificativa. De toda forma, nos comprometemos a responder todas as solicitações em prazos razoáveis e de forma transparente.


DAS OBRIGAÇÕES DOS TITULARES DOS DADOS E USUÁRIOS


O VISITANTE, ao utilizar o site da METADAX, concorda integralmente em:

I – de nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site ou plataforma da METADAX, ou de seus parceiros comerciais, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas ou quaisquer outras formas e meios;

II – de não realizar divulgação indevida nos comentários do site com conteúdo SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não sejam pertinentes à discussão daquele texto, vídeo ou imagem;

III – da proibição de reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pela ação;

IV – com a Política de Privacidade e Proteção de Dados do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados;

V – manter todos os dados fornecidos atualizados e corretos.


CANAL DE CONTATO


A METADAX disponibiliza canais dedicados para que você possa esclarecer dúvidas sobre esta Política, obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados ou exercer seus direitos como titular. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, você pode nos contatar através dos seguintes meios:


I - E-mail: Envie sua mensagem para privacidade@metadax.com.br. Este é o canal preferencial para solicitações formais relativas a dados pessoais, como acesso, correção ou exclusão de dados.


II - Correspondência: Caso prefira, você pode enviar solicitações por escrito para o nosso endereço (mencionado na seção 1 acima). Por favor, indique no envelope aos cuidados do Encarregado de Dados (DPO) da METADAX, para que possamos identificar corretamente a natureza do pedido. O endereço é: Avenida Paulista, 1106, Sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914, Brasil.


Além desses, a METADAX também atende usuários por meio de seus canais de atendimento tradicionais (telefone ou chat, quando disponibilizados em nossos sites). Caso você opte por fazer uma solicitação inicial por esses meios, poderemos direcioná-lo posteriormente ao canal escrito (e-mail ou correspondência) para formalização do pedido, visando sua segurança. Em qualquer caso, não hesite em nos contatar: estamos à disposição para tirar dúvidas sobre privacidade e assegurar que você tenha pleno controle sobre seus dados pessoais.


ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)


Em conformidade com a LGPD, a METADAX designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). O Encarregado atua como ponto de contato principal entre a METADAX, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em assuntos relacionados a esta Política e ao tratamento de dados pessoais.


O Encarregado é responsável por supervisionar a conformidade da METADAX com a LGPD, orientar os funcionários e os processadores de dados quanto às práticas de proteção de dados, e atender as comunicações dos titulares e da ANPD referentes a assuntos de privacidade. Caso tenha qualquer questão mais específica ou deseje um esclarecimento direto do nosso DPO, sinta-se à vontade para contatá-lo através do e-mail indicado acima.


Contato do Encarregado: dpo@metadax.com.br


USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO


Nosso site e plataformas online utilizam cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (como pixels e tags de scripts) para melhorar sua experiência de navegação e permitir funcionalidades essenciais. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, etc.) quando você visita nossos sites, que nos ajudam a reconhecê-lo em visitas futuras e coletar informações sobre sua interação.


Por que usamos cookies? Eles servem para diversos propósitos, tais como: lembrar de você e manter sua sessão ativa (no caso de usuários autenticados em alguma plataforma da METADAX); guardar suas preferências (por exemplo, preferências de idioma ou região); fornecer conteúdo e anúncios mais relevantes para você; e analisar o tráfego e uso do site (por meio de cookies de analytics, que nos mostram quais páginas são mais acessadas, quanto tempo os usuários navegam, etc., permitindo melhorar nossos serviços). Alguns cookies podem ser colocados por terceiros de confiança com os quais trabalhamos, como ferramentas de análise de audiência (por exemplo, Google Analytics) ou plugins de redes sociais.


Você tem a opção de gerenciar ou desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador a qualquer momento. Contudo, é importante notar que a recusa de certos cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site e a disponibilidade de recursos. Quando você acessa nossos sites pela primeira vez, apresentamos um aviso de cookies, onde você pode consentir com o uso de cookies não estritamente necessários ou configurar suas preferências. Para saber mais sobre os Cookies, clique aqui.


Caso você queira avaliar ou alterar as configurações de Cookies, acesse os links abaixo de acordo com o browser e sistema operacional que você está utilizando:

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MEDIDAS CONTRA O USO INDEVIDO E FRAUDES


A METADAX adota diversas medidas preventivas e de monitoramento para evitar o uso indevido das informações e combater fraudes em nossos sistemas e serviços. Levamos a sério a integridade de seus dados e a segurança das operações realizadas. Dentre as medidas implementadas, destacamos:


I - Políticas e Controles Internos: Estabelecemos políticas claras de uso aceitável das informações e acesso aos sistemas. Somente pessoas autorizadas e treinadas têm acesso aos dados pessoais, de acordo com suas funções. Implementamos controle de permissões e monitoramos acessos para identificar qualquer uso fora do padrão ou não autorizado.


II - Monitoramento Ativo e Detecção de Fraudes: Utilizamos ferramentas de monitoramento de segurança que analisam continuamente nossos sistemas em busca de comportamentos anômalos, tentativas de intrusão ou atividades que possam indicar fraude. Isso inclui análise de logs de acesso, detecção de múltiplas tentativas falhas de login, monitoramento de padrões incomuns de uso e uso de captchas ou validações adicionais quando necessário para garantir que a interação é legítima.


III - Prevenção de Vazamentos e Uso Indevido: Empregamos medidas para evitar que informações sejam copiadas ou extraídas indevidamente. Nossos colaboradores seguem acordos de confidencialidade e recebem orientação para identificar possíveis golpes de engenharia social. Além disso, mantemos nossos softwares e infraestrutura sempre atualizados com correções de segurança, para reduzir vulnerabilidades que pudessem ser exploradas.


IV - Reação a Incidentes Suspeitos: Caso seja detectado qualquer indício de uso indevido das informações ou fraude (por exemplo, um acesso por um dispositivo desconhecido simulando ser você, ou utilização dos nossos serviços em desconformidade com os Termos de Uso), temos procedimentos para intervir rapidamente. Isso pode incluir o bloqueio preventivo da conta ou da operação suspeita, contato proativo com o usuário para verificação (por exemplo, confirmar se foi você mesmo quem realizou determinada ação), e investigação interna detalhada do evento. Se constatarmos fraude ou violação, tomaremos as medidas cabíveis, que podem envolver o aprimoramento dos controles, comunicação às vítimas potenciais, e, em casos graves, notificação às autoridades competentes (policiais ou judiciais) para providências legais.


V - Educação e Conscientização: Acreditamos que a prevenção de fraudes também passa pela conscientização. Por isso, fornecemos orientações aos nossos clientes e usuários sobre boas práticas de segurança (como não compartilhar senhas, reconhecer comunicações oficiais da METADAX, etc.) e disponibilizamos canais de contato para que você possa reportar eventuais atividades suspeitas relacionadas aos seus dados ou à sua conta.


Reiteramos nosso compromisso em manter um ambiente seguro. Apesar de todo empenho, caso você identifique ou suspeite de algo que possa comprometer seus dados ou perceber qualquer uso indevido dos nossos serviços envolvendo suas informações, entre em contato imediatamente conosco pelos canais de atendimento de privacidade (Seção 11). Assim, poderemos agir prontamente para investigar e mitigar o ocorrido, protegendo você e os demais usuários.


DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE


A METADAX não monetiza nem vende seus dados. Isso significa grave violação da nossa Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso.


ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A METADAX reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, seja em virtude de alterações em nossos serviços, seja para adequação a novas exigências legais ou regulatórias, ou ainda para incorporar melhores práticas de privacidade. Recomendamos que você revise esta Política de tempos em tempos para manter-se informado sobre como estamos protegendo seus dados.


Sempre que uma alteração for significativa, iremos informá-lo por meio dos canais apropriados. Podemos, por exemplo, postar um aviso de destaque em nosso site, enviar um comunicado por e-mail (caso tenhamos seu e-mail de contato) ou apresentar uma notificação na próxima vez que você usar nossos serviços. A nova versão atualizada da Política entrará em vigor imediatamente após a publicação, salvo se especificado em contrário.


Ao continuar a utilizar nossos serviços após a entrada em vigor de modificações, entendemos que você concorda com os termos revistos. Caso não esteja de acordo com alguma alteração realizada, você tem o direito de descontinuar o uso de nossos serviços ou mesmo exercer seus direitos de titular (como solicitar a eliminação de dados, se for o caso).


Para sua comodidade, indicamos no final deste documento a data da última atualização. Assim, você pode verificar rapidamente se houve mudanças desde a última vez em que leu a Política.



Última atualização: 21 de Maio de 2025 às 01:03:13